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21/10/2009

Cooperativa: como criar

 

PROCEDIMENTOS PARA FORMAÇÃO DE COOPERATIVA.

FASE PREPARATÓRIA

1) - Reunião de um grupo de pessoas interessadas em constituir a cooperativa, com as seguintes finalidades:

  • Determinar os objetivos da cooperativa;
  • Averiguar as condições dos interessados, em relação aos objetivos da cooperativa;
  • Verificar viabilidade econômica, financeira, mercadológica e social da cooperativa;
  • Escolher uma comissão para tratar das providências necessárias à constituição da cooperativa, com indicação do coordenador dos trabalhos.

2) - Reunião com todos os interessados em participar da cooperativa, a fim de responder aos seguintes questionamentos:

  • A necessidade da cooperativa é sentida por todos?
  • A cooperativa é a solução mais adequada?
  • Já existe alguma cooperativa na redondeza, que possa satisfazer a necessidade do grupo?
  • Os interessados estão dispostos a entrar com a sua parte no capital necessário para viabilizar a cooperativa?
  • O volume de negócios é suficiente para que os associados tenham benefícios?
  • Os interessados estão dispostos a operar integralmente com a cooperativa?

3) - Procedimentos a serem feitos pela Comissão:

  • Procurar o Sistema OCERGS-SESCOOP/RS para solicitar a orientação necessária à constituição da cooperativa, participando de palestra de orientação e instrução;
  • Elaborar a proposta de estatuto da cooperativa;
  • Distribuir aos interessados cópias da proposta de estatuto, para que a estudem, e realizar reuniões com as pessoas interessadas para discussão de todos os itens da proposta de estatuto e dos itens principais do estudo de viabilidade econômico-financeira;
  • Definir o perfil da pessoa para cada cargo efetivo na cooperativa. Sondar possíveis ocupantes para, então, averiguar a capacitação e o interesse desses em ocupar os respectivos cargos, considerando que os mesmos não são remunerados, e sim pagos, se necessário, mediante um "pró-labore". Para os cargos gerenciais devem ser contratados executivos com a adequada capacitação profissional, sem parentesco com membros do quadro social;

·         Convidar as pessoas interessadas para a realização da Assembleia Geral de Constituição da Cooperativa, com dia, hora e local determinados, afixando o aviso de convocação em locais frequentados pelos interessados.

 

 ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA COOPERATIVA

1)    -  O Coordenador da Comissão de Organização da cooperativa faz a abertura da Assembleia e solicita aos presentes que escolham o Presidente dos trabalhos na reunião; o Presidente escolhe um Secretário “ad hoc”;

2)    - O Secretário faz a leitura da proposta do estatuto social da cooperativa;

3)    - Os presentes discutem e propõem sugestões de emendas ao estatuto;

4)    - As emendas colocadas em votação e aprovadas são incluídas na proposta de estatuto;

5)    - Votação do estatuto pela Assembleia;

6)    - Eleição dos Cargos do Conselho de Administração (ou diretoria) e do Conselho Fiscal da cooperativa, através do voto secreto de todos os presentes, podendo ser eleita qualquer pessoa, desde que não seja:

a.    Impedida por lei;

b.    Condenada a pena que impeça, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos;

c.    Impedida por crime falimentar, de prevaricação etc.

7)    - O Presidente dos trabalhos convida o Presidente eleito para dirigir a assembleia;

8)    - O Presidente eleito convida os demais membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal a assumirem seus assentos à mesa e declara constituída a cooperativa;

9)    - O Secretário faz a leitura da Ata da Assembleia que, após lida e aprovada, deverá ser assinada por todos os associados fundadores da cooperativa.

 
OBS:
- Não é permitida a existência de parentesco até o 2º grau em linha reta ou colateral (pai, filho, avô, irmão, neto, primo, etc.) de quaisquer pessoas componentes dos órgãos de administração ou fiscalização da cooperativa. - Menores de 18 anos de idade só poderão fazer parte de sociedades cooperativas se assistidos por responsável legal ou se emancipados. - O estatuto social e a ata de constituição, antes de ser levados à Junta Comercial, deverá ser apreciado pela OCERGS(opcional), a fim de verificar se não conflita com a legislação cooperativista vigente (Lei 5.764 de 16 de dezembro de 1971). O associado de Cooperativa é contribuinte obrigatório da Previdência Social conforme Instrução Normativa n° 84 de 17/12/2002 publicada no DOU-1 de 23/12/2002, prescrita no Art. 2º, III, L.

 

REGISTROS DA COOPERATIVA:

 

1)  Junta Comercial do Rio Grande do Sul - JUCERGS: Após a Assembleia Geral de Constituição, torna‑se necessário fazer o registro da Cooperativa na Junta Comercial do Estado. Para obter o registro, a Cooperativa deverá apresentar à Junta Comercial os seguintes documentos:

·         Ata de Constituição da cooperativa, em três vias;

·         Estatuto Social da cooperativa, em três vias;

·         Cópia autenticada da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro da Pessoa Física (CPF) do Conselho de Administração (ou Diretoria).

·         Cartão Protocolo (adquirido na JUCERGS);

·         DBE – Documento Básico de Entrada

·         Preenchimento das FCN e capa de processo disponível no site www.jucergs.rs.gov.br./ Módulo Integrador;

·         Documento de Arrecadação da Receita Federal - DARF, no valor de R$ 21,00 com o código da Receita Federal nº 6621 e GA no valor de R$ 97,00 disponível no site www.jucergs.rs.gov.br.

OBS: As três vias da Ata da Assembleia Geral de Constituição e do Estatuto da Cooperativa, devem ser originais. Rubricadas todas demais as páginas e assinadas na última página por todos os fundadores devidamente identificados.

·         A Cooperativa deverá providenciar o visto de advogado (carimbo e nº OAB) na última página da Ata de Fundação e do Estatuto Social.

Observações necessárias: Os pagamentos de GA e DARF devem ser realizados em agências do Banrisul ou Banco do Brasil.

2)    REGISTRO NA OCERGS: Toda cooperativa deve registrar-se na OCE de seu Estado a fim de atender ao disposto no artigo 107, da Lei n. º 5.764/71, integrando-se ao Cooperativismo Estadual e Nacional. Para efetuar o registro na OCERGS, a cooperativa deverá encaminhar os documentos, conforme lista disponível no site www.ocergs.coop.br. No caso de cooperativas em funcionamento, exigir-se-á a documentação dos últimos quatro exercícios sociais.

Devem as cooperativas possibilitar a seus associados programas de educação, formação cooperativista em caráter permanente, além de canais de comunicação e informação que garantam a transparência do andamento dos negócios da mesma.

SIGLAS:

 

JUCERGS – Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul;

FCN – Ficha de Cadastro Nacional;

CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;

GA – Guia de Arrecadação do Estado;

DARF – Documento de Arrecadação de Receitas (Federal);

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

OCERGS: Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul

 

OCERGS-SESCOOP/RS:
Rua Felix da Cunha, 12 (esq. Farrapos) - Bairro Floresta – CEP 90570-000 - Porto Alegre.

Telefones (51)3323.0000 - Fax: (51)3323.0026

Endereço Eletrônico (e-mail) O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. - www.ocergs.coop.br

 

 


Rua Félix da Cunha, 12
Bairro Floresta, Porto Alegre / RS - CEP: 90570-000
(51) 3323-0000